O que é gravame e como consultar

Os tipos de gravame

• Alienação fiduciária. A forma de quase todo financiamento de veículo. Quem financia fica com o carro e usa normalmente; a instituição financeira fica com a "propriedade fiduciária" até a última parcela.
• Arrendamento mercantil (leasing). O carro é da empresa de leasing, e quem paga as parcelas tem a opção de comprá-lo no fim do contrato.
• Reserva de domínio e penhor. Menos comuns em veículos de pessoa física, aparecem em vendas a prazo feitas por lojas e em garantias de empréstimos.

Como a alienação fiduciária vai parar no documento

O Código Civil (art. 1.361, § 1º) diz que, para veículos, a propriedade fiduciária se constitui com o registro do contrato na repartição competente para o licenciamento, com a anotação no certificado de registro. Na prática, o banco informa o contrato a um sistema nacional de gravames, e o Detran anota a alienação no registro do veículo. A partir daí, o documento do carro mostra a restrição, e a transferência para outra pessoa fica travada até o banco dar baixa.

A alienação fiduciária não impede o licenciamento anual: quem está com o carro financiado paga IPVA, multas e taxa e roda normalmente. O que ela impede é a transferência sem a participação do credor.

Como consultar se o carro tem gravame

1. Documento. Peça o CRLV ao vendedor e leia os campos de restrição e de observações. Alienação fiduciária e arrendamento aparecem ali, com o nome da instituição credora.
2. Detran do estado. A consulta de veículo do Detran, com placa e Renavam, mostra restrições financeiras, administrativas e judiciais. O documento impresso pode estar desatualizado; a consulta do dia, não.
3. Banco do vendedor. Se o carro está financiado, peça ao vendedor o extrato do contrato com o saldo devedor. É com esse número que se negocia.

O laudo completo do Histórico Carro também traz gravame e alienação, junto com débitos, multas e restrições judiciais. Em qualquer relatório, confira a data da consulta: o gravame pode ter entrado ou saído depois.

Comprar um carro com gravame: os riscos

• Transferência travada. Sem a baixa do gravame, o Detran não passa o carro para o seu nome.
• Dívida que não é sua, mas pesa no carro. Se você paga o vendedor e ele não quita o financiamento, o banco continua credor. Pelo Decreto-Lei nº 911/1969, o credor fiduciário pode pedir na Justiça a busca e apreensão do veículo quando a dívida não é paga, esteja o carro com quem estiver.
• Golpe do carro financiado. Anúncio com preço muito baixo de carro "só para assumir as parcelas", sem passar pelo banco. Contrato de gaveta não transfere a dívida nem a propriedade.

Como comprar com segurança

1. Confirme o saldo devedor com o banco, pelo canal oficial, junto com o vendedor.
2. Quite o saldo pagando diretamente ao banco, com o boleto de quitação emitido por ele em nome do devedor, e pague ao vendedor só a diferença.
3. Espere a baixa do gravame aparecer na consulta do Detran.
4. Só então faça a transferência. Pelo Código de Trânsito (art. 123, § 1º), o comprador tem 30 dias para transferir o veículo para o seu nome.

A outra saída é transferir o próprio financiamento, o que só acontece com a aprovação do banco e uma análise de crédito de quem compra.

Quitei o financiamento. E a baixa?

Quem pede a baixa do gravame é a instituição credora, depois da quitação. Alguns dias depois, confira na consulta do Detran. Se a restrição continuar, peça ao banco o comprovante de baixa; sem resposta, registre reclamação na ouvidoria do banco e, se preciso, no Banco Central ou no Procon. Sem a baixa, você não consegue vender o carro.

Consórcio e leasing também têm gravame

O carro comprado por consórcio fica alienado à administradora até a quitação de todas as cotas, mesmo depois de entregue. No leasing, o veículo é da arrendadora até o fim do contrato e a opção de compra.

Nos dois casos, a regra para quem compra é a mesma do financiamento: sem a quitação e a baixa registrada no Detran, o carro não passa para o seu nome. Peça ao vendedor o documento da administradora ou da arrendadora com o saldo e faça a quitação pelo canal oficial dela.

O que pedir ao vendedor de um carro financiado

• O extrato atualizado do contrato, com o nome do credor e o saldo para quitação.
• O boleto de quitação emitido pelo próprio banco, conferido no canal oficial (aplicativo ou agência).
• Depois da baixa, o documento atualizado ou a consulta do Detran sem a restrição.

Gravame não é a única restrição

• Restrição judicial (Renajud). Ordem de um juiz, em geral para garantir uma dívida em processo. Pelo regulamento do Renajud, ela pode impedir a transferência, a transferência e o licenciamento, ou também a circulação, caso em que o veículo pode ser recolhido.
• Restrição administrativa. Débitos de IPVA, multas e licenciamento, além de bloqueios do próprio Detran.
• Roubo e furto. O portal gov.br tem a consulta gratuita de restrição de roubo e furto pela placa.

Antes de fechar, siga o checklist para comprar carro usado e compare o preço com a Tabela FIPE.